sexta-feira, 6 de maio de 2016

CHAMADA PÚBLICA 001-05/2016 - SELEÇÃO DE CANDIDATOS PARA CONCESSÃO DE BOLSAS

O CEAM (Centro de Estudos Avançados Multidisciplinares) e o Núcleo de Pesquisa em Políticas Públicas (NP3) da UnB (Universidade de Brasília), CONVIDAM os interessados a apresentarem candidatura nos termos aqui estabelecidos para seleção pública de candidatos a bolsa de extensão e pesquisa.

1. OBJETO
A presente Chamada tem por objetivo selecionar interessados, para concessão de Bolsa, que atendam aos requisitos do Termo de Referência constante no Regulamento desta Chamada, em realizar pesquisa no projeto “Diagnóstico e análise institucional da prestação de serviços hospitalares da rede privada do DF e levantamento da percepção dos consumidores” de responsabilidade do Núcleo de Pesquisa em Políticas Públicas do CEAM/UnB.

2. QUANTIDADE E DURAÇÃO DAS BOLSAS

Serão concedidas 03 (três) bolsas, com duração prevista de 6 (seis) meses.

3. REQUISITOS DO CANDIDATO

3.1 Candidato 1 e 2 - Assistente de Pesquisa I

3.1.1 Ter graduação em Ciência Política ou Estatística.
3.1.2 Ter conhecimentos em pesquisa empírica, particularmente na coleta, organização e tratamento estatístico básico de dados.
3.1.3 Possuir conhecimento no uso de planilhas, elaboração de gráficos, tabelas e sumários estatísticos.
3.1.4 Possuir boa técnica de redação, capacidade de leitura e sistematização de informações.
3.1.5 Preferencialmente, ter conhecimento sobre o funcionamento e fiscalização da Saúde no Brasil.
3.1.6 Estar preparado para a realização de entrevistas presenciais, telefônicas ou por meio eletrônico.
3.1.7 Disponibilidade para atuação presencial no NP3/CEAM – UnB por 20 horas semanais.


3.2 Candidato 3 - Assistente de Pesquisa II


3.2.1 Ter graduação em Ciência Política ou Estatística.
3.2.2 Ter mestrado em Ciência Política ou Estatística.
3.2.3 Ter conhecimentos em pesquisa empírica, particularmente na coleta, organização e tratamento estatístico de dados.
3.2.4 Possuir conhecimento com o uso de planilhas, elaboração de gráficos, tabelas e sumários estatísticos. Ter conhecimento de técnicas amostrais.
3.2.5 Possuir boa técnica de redação, capacidade de leitura e sistematização de Informações em Português e em Inglês.
3.2.6 Preferencialmente ter conhecimento sobre o funcionamento e fiscalização da Saúde no Brasil.
3.2.7 Ter disposição para a realização de entrevistas presenciais, telefônicas ou por meio eletrônico.
3.2.8 Ter experiência com pesquisas de campo e entrevistas semi-estruturadas e capacidade de trabalho em equipe.
3.2.9 Disponibilidade para atuação presencial no CEAM – UnB por 20 horas semanais.

3.5 Todos os candidatos
3.5.1 Os títulos, apresentados pelos candidatos, obtidos no exterior só serão aceitos se e somente se forem validados por universidade pública em conformidade com a legislação vigente.
3.5.2 Caso tenha vínculo com Instituições Públicas nas esferas Federal, Estadual ou
Municipal, deverá exercer a função de Pesquisador, Professor Universitário ou equivalente.

4. APRESENTAÇÃO E ENVIO DAS CANDIDATURAS
4.1 O candidato deverá apresentar sua candidatura na secretaria do CEAM-Campus /Darcy Ribeiro/ UnB, - Brasília-DF nos horários de 9:00 às 11:00 ou 14:00 às 16:00, contendo os seguintes documentos: Carta de Apresentação na qual deverá expor seu interesse pela pesquisa e suas qualificações para as atividades requeridas; Currículo LATTES impresso e seu endereço na plataforma; Folha de Identificação contendo: nome completo, endereço completo, e-mail, telefone para contato, número do documento de identidade, vinculação eventual a instituição de ensino ou pesquisa.

5 – CRONOGRAMA

Início do envio das candidaturas: 10 de maio de 2016.
Data limite para submissão das candidaturas: 16 de maio de 2016.
Contato por e-mail com os candidatos selecionados para realização de entrevistas: 17 de maio de 2016.
Divulgação dos resultados: A partir de 19 de maio de 2016
Início das bolsas: A partir de 20 de maio de 2016.


6 – DOS ESCLARECIMENTOS E DAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS:

Os esclarecimentos e informações adicionais acerca do conteúdo desta Chamada poderão ser obtidos por intermédio do endereço eletrônico: carlosbatista@unb.br, com a devida citação ao número da Chamada.

7 – DA ANULAÇÃO OU REVOGAÇÃO DA CHAMADA PÚBLICA
7.1. A qualquer tempo, a presente Chamada Pública poderá ser revogada ou anulada, no todo ou em parte, a critério do NP3/CEAM, sem que isso implique em direito a indenização ou reclamação de qualquer natureza.
7.2. O NP3/CEAM poderá cancelar a presente chamada pública caso o Comitê julgador não se pronuncie no prazo de 30 dias a contar da entrega das propostas para análise.

8 – IMPUGNAÇÃO DA CHAMADA PÚBLICA

8.1 A presente chamada pública poderá ser impugnada até o segundo dia útil anterior ao prazo final estabelecido para submissão das candidaturas.
8.2 Decairá do direito de impugnar os termos da presente chamada o candidato que não o fizer até o segundo dia útil anterior ao prazo final estabelecido para submissão das candidaturas. Não terá efeito de recurso a impugnação feita por aquele que, em o tendo aceito sem objeção, venha apontar, posteriormente ao julgamento, eventuais falhas ou imperfeições.
8.3 A impugnação deverá ser dirigida à Coordenação responsável pela Chamada Pública, por meio eletrônico, para o endereço ceam@unb.br




9 – CLÁUSULA DE RESERVA
O NP3/CEAM  reserva-se o direito de resolver os casos omissos e as situações não previstas na presente Chamada.

Brasília, 06 de maio de 2016.

Carlos Marcos Batista
Coordenador NP3/Ceam/UnB
Professor – IPOL/UnB


REGULAMENTO


1. OBJETIVO
A presente Chamada tem por objetivo apoiar atividades de extensão e pesquisa, mediante a seleção de pesquisadores para atuação no projeto “Diagnóstico e análise institucional da prestação de serviços hospitalares da rede privada do DF e levantamento da percepção dos consumidores” de responsabilidade do Núcleo de Pesquisa em Políticas Públicas do CEAM/UnB, em conformidade com as condições estabelecidas deste regulamento. 


2. DAS INFORMAÇÕES DO PROJETO
O detalhamento do projeto está descrito no Termo de Referência, Anexo I da presente chamada, onde consta:
a) Título do Projeto;
b) Propósito do Trabalho;
c) Atividades a serem desenvolvidas pelo Bolsista; e
d) Resultados Esperados.


3. REQUISITOS DOS CANDIDATOS

O candidato deverá atender aos requisitos constantes do item 3 da Chamada Pública, os quais serão avaliados pelo comitê julgador mediante análise curricular e entrevista.


4 - Modalidades e Valores das Bolsas
Quantidade Modalidade Valor Unitário em R$
01 Assistente de Pesquisa I (graduado, presencial) 1.600,00
01 Assistente de Pesquisa II (mestre, presencial) 2.300,00

4.1. O candidato vinculado a Instituição Pública deverá apresentar autorização da instituição de origem, comprovando, ainda, que a legislação que rege sua carreira permite atuação em projetos de pesquisa do NP3/CEAM/UnB.

4.2. Os candidatos selecionados que possuam vínculo com Instituições Públicas nas esferas Federal, Estadual ou Municipal só poderão ser contemplados com as bolsas de pesquisa se exercerem cargos de Pesquisador, professor Universitário ou equivalentes.

5 – CRITÉRIOS DE JULGAMENTO

A seleção dos currículos submetidos, em atendimento a esta Chamada, será realizada por intermédio de análises e avaliações comparativas por comitê interno nomeado para esse fim quanto ao mérito do currículo nas seguintes notas:

NOTA: (0) Insuficiente; (1 – 4) Fraco; (5 – 6) Regular; (7 – 8) Bom;  (9-10) Excelente

5.1. Critérios para avaliação do Candidato 1 - modalidade Assistente de Pesquisa I:
A Competência e experiência do candidato em pesquisas
B Exercício presencial de uso de planilhas, elaboração de gráficos, tabelas e
sumários estatísticos
C Entrevista presencial

5.2. Critérios para avaliação do Candidato 2 - modalidade Assistente de Pesquisa II:
A Competência e experiência do candidato em pesquisas
B Exercício presencial de análise de informações e redação de texto
C Entrevista presencial

5.3 Para cada uma das bolsas, a competência e experiência dos candidatos em relação ao tema serão avaliadas com base em análise curricular prévia. Eventuais informações adicionais que complementem a avaliação poderão ser verificadas na fase de entrevista.

5.4. Poderá, a critério do comitê julgador, ser desclassificado o candidato que obtiver nota final inferior a 50% do total proposto na presente Chamada.

5.5. Poderá, a critério do comitê julgador, serem convocados para entrevista somente os candidatos melhor pontuados nos itens anteriores.


6 – RESULTADO DO JULGAMENTO

A relação dos candidatos aprovados será divulgada na página eletrônica do NP3/Ceam (http://np3ceam.blogspot.com) e do IPOL – Instituto de Ciência Política. Todos os candidatos da presente Chamada tomarão conhecimento da aprovação ou não aprovação das suas propostas por intermédio de correspondência eletrônica, preservada a identificação do comitê julgador.


7 – DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS
7.1 – Caso o proponente queira interpor recurso ao resultado do julgamento das propostas, poderá apresentar recurso, por meio do e-mail: ceam@unb.br no prazo de 2(dois) dias corridos, a contar da data da publicação do resultado na página eletrônica do CEAM.

7.2 – O recurso deverá ser dirigido ao Comitê Julgador que, após o exame, poderá julgar ou não pelo deferimento.


8 – DA CONCESSÃO DAS BOLSAS
8.1. O (A) candidato(a) deverá manifestar interesse na concessão da bolsa, presencialmente na secretaria do CEAM, no prazo de 5 (cinco) dias corridos após a publicação dos resultados, sob pena de não ter a bolsa implementada.
8.2. As bolsas serão concedidas na duração prevista, mediante a apresentação, no prazo determinado, dos seguintes documentos:
a) Formulário próprio para concessão de bolsa;
b) Termo de Compromisso assinado em duas vias;
c) Autorização da instituição de origem para atuação no projeto (para candidatos vinculados a órgãos públicos);
d) Cópia da carteira de identidade;
e) Cópia CPF;
f) Comprovante de Residência;
g) Comprovante de escolaridade; e
h) Comprovante Bancário de conta corrente.

8.3. Caso haja desistência do selecionado ou cancelamento da bolsa, poderá ser convocado o segundo colocado e assim sucessivamente, a fim de dar continuidade às atividades do projeto de pesquisa.

9 – CANCELAMENTO DA CONCESSÃO
A concessão da bolsa poderá ser cancelada pelo NP3/CEAM, por ocorrência, durante sua implementação, de fato que justifique o cancelamento, sem prejuízo de outras providências cabíveis em decisão devidamente fundamentada ou pelo coordenador caso o bolsista não apresente desenvolvimento condizente com o previsto no respectivo Termo de Referência.

10– PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES ESPECIAIS
É de exclusiva responsabilidade de cada candidato adotar todas as providências que envolvam permissões e autorizações especiais de caráter ético ou legal, necessárias para a execução do projeto.

11 – ANEXOS


ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA DE CONCESSÃO DE BOLSA PESQUISA

ANEXO I
TERMO DE REFERÊNCIA DE CONCESSÃO DE BOLSA PESQUISA

Diagnóstico e análise institucional da prestação de serviços hospitalares da rede privada do DF e levantamento da percepção dos consumidores

Justificativa

O papel do setor privado na prestação de serviços de saúde e sua articulação com o setor público constitui hoje tema central no debate sobre a eficácia dos sistemas de saúde existentes no mundo.  Ao longo da última década, pesquisadores e especialistas que estudam os problemas e perspectivas do setor para enfrentar os custos crescentes dos serviços de saúde apontam como uma das soluções a expansão da produção privada de serviços. Na América Latina, por exemplo, a privatização setorial - embora não tenha eliminado falhas importantes, como serviços de internação e de procedimentos de alta complexidade – tem sido recorrentemente considerada um dos fatores mais característicos da evolução dos sistemas de saúde.

No Brasil, onde o acesso à saúde é garantido pelo artigo 6º da Constituição Federal de 1988 como um “direito de todos e dever do Estado”, o Sistema Único de Saúde, SUS, mantido pelo Estado, mantém a prestação pública como predominante.  Isso não quer dizer, todavia, que o setor privado seja dispensável ou irrelevante no Brasil. A partir da redemocratização e de reformas promovidas nos anos 90, o setor privado tem desempenhado papel relevante na prestação de serviços de saúde em todo o país, que encontra na base de seu crescimento a operação em parceria com os Planos de Saúde, os quais contam com a adesão de mais de 48 milhões de consumidores, segundo estimativas.

O trabalho das operadoras, contudo, desenvolve-se sob a norma do art. 199, "caput", da Constituição Federal, que permite à iniciativa privada explorar economicamente a prestação de serviços de assistência à saúde. Assim, as organizações privadas voltadas a esse fim são reguladas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS e assumem, por força da relação contratual que estabelecem com seus assistidos ou beneficiários, a obrigatoriedade de respeito ao Código de Defesa do Consumidor. Essa dupla proteção (a regulação da ANS e a normatização do CDC), contudo, não impede o surgimento de conflitos que transbordam para os órgãos de defesa do consumidor e para o Poder Judiciário. Problemas esses que envolvem não apenas questões contratuais, mas a qualidade dos serviços efetivamente prestados dentro dos hospitais.

Pesquisa realizada pelo Instituto Datafolha por exemplo, a pedido do Conselho Federal de Medicina (CFM) e da Associação Paulista de Medicina (APM), revela que os serviços públicos e privados de saúde no Brasil são considerados regulares, ruins ou péssimos por 93% da população. O levantamento mostra que os problemas enfrentados pelo setor vão desde filas de espera e falta de acesso aos serviços públicos, à má gestão de recursos. De acordo com o estudo, a saúde é apontada como a área de maior importância para 87% dos brasileiros. Para 57%, o tema deve ser tratado como prioridade pelo governo federal.

No âmbito da defesa do consumidor, ademais, não é raro deparar-nos com casos de cidadãos que necessitam de intervenção judicial direta para garantir a realização de tratamento ou procedimento cirúrgico.  Assim, dada a natureza específica do setor, outros meios de levantamento de dados, que contemplem a visão dos consumidores e de demais atores envolvidos na prestação de serviços privados de saúde para oferecer à Secretaria Nacional do Consumidor um diagnóstico seguro e compatível para auxiliá-la na execução de suas competências relativas a Aplicação do Código de Defesa do Consumidor e na formulação de Políticas Públicas para o setor.

A defesa do consumidor, como afirma Nunes (2013), deve caminhar em direção à construção de uma relação harmônica e compatibilizadora dos interesses em jogo, mediante a integração da regulação, da defesa do consumidor e das políticas públicas na prestação dos serviços de saúde, considerando-se a necessidade do equilíbrio sistêmico no contexto dos direitos fundamentais, uma vez que o modelo do Código de Defesa do Consumidor constitui referência normativa constitucional, que irradia, a partir da Constituição, diretrizes que devem se refletir em todas as relações de consumo, não importando a sua natureza ou o seu objeto.

Apresentação

Esta proposta tem por objetivo apresentar as indicações para a realização de um trabalho de levantamento das condições de operação e funcionamento do setor hospitalar no Brasil à luz do comportamento do consumidor. O trabalho visa o levantamento das redes de interação entre os diferentes atores e agentes do sistema privado de saúde e como eles atuam junto aos consumidores. Seu objetivo principal é saber quais são as possibilidades de resolução de interesses divergentes e de direitos do consumidor face às complexidades do sistema de atendimento hospitalar, dada a sua grande variedade e complexidade.

 Os limites e possibilidades da prestação de serviços clínicos nos hospitais (pronto-atendimento, emergências, ambulatórios, centros cirúrgicos, análises clinicas, UTIs, maternidades, hotelaria, transportes, etc) e determinação de responsabilidades no atendimento descentralizado na rede hospitalar privada. 


Objetivo Geral

 - Identificar as principais responsabilidades dos prestadores de serviços de saúde, quem são os responsáveis legais pelos serviços; quem são os proprietários dos serviços; quais os graus de delegação dos serviços e seus níveis de responsabilização face ao consumidor.


Objetivos Específicos:
- Realizar o reconhecimento dos atores atuantes na saúde privada e seus diferentes graus ou níveis de aproximação, suas áreas de influência e seus níveis de responsabilização;
- Compreender o funcionamento dos hospitais privados, seu sistema de gerenciamento e suas relações com seus consumidores /usuários/ pacientes. Um resumo da administração hospitalar poderá ser utilizado como indicador dos processos de atendimento ao público e da forma como os serviços são prestados ao público.

- Mapear os nós ou pontos de intersecção da rede de saúde privada. Isto significa compreender como os diferentes atores se inter-relacionam em quais pontos se encontram, quais são as atividades comuns e como se influenciam mutuamente. Além disso, esses nós podem indicar as áreas de decisão no sistema hospitalar e de como se poderia agir sobre elas.

- Analisar as relações “inter hospitais” de maneira a se compreender como essas instituições atuam em conjunto, como colaboram ou como competem, ou como repartem ou diluem responsabilidades.

- Verificar se existe um padrão de administração hospitalar ou se as instituições atuam de maneira muito diferenciada propiciando dificuldades de relacionamento com seus consumidores /usuários/ pacientes.

- Elaborar um mapa da rede que mostre de maneira sintética as diferentes interações do sistema hospitalar e seu modus operandi.  A realização de um mapeamento do sistema privado de saúde permitirá reconhecer / verificar os seus gargalos / vantagens / desvantagens e os pontos de conflito / convergência de interesse entre os administradores / proprietários dos serviços de saúde e seus usuários/consumidores.

Resultados esperados

Sob o ângulo dos direitos do consumidor este levantamento poderá apontar para as responsabilidades do sistema tais como a prestação correta de informações ao paciente, (tanto de caráter financeiro quanto médico), o circuito dos prontuários médicos, os custos dos serviços, a satisfação com os serviços prestados, a decorrência de serviços inadequados ou erros cometidos.

Outro resultado esperado será o exame da possibilidade de se estabelecer a comparação entre aquilo que autoridade pública/privada oferece e aquilo que o usuário quer, em termos de expectativas, serviços e acompanhamento.



Metodologia              

- Pesquisa bibliográfica (legislação hospitalar)
- Entrevistas em profundidade com dirigentes hospitalares
- Levantamento por AAS com utilizadores da rede hospitalar privada
- Estudo por FG ou Grupos Analíticos com utilizadores da rede hospitalar privada
- Estudo de casos relatados sobre a administração hospitalar
- Elaboração de um modelo para avaliação e indicação de diretrizes:
          - especificação do modelo
          - especificação das variáveis relevantes e acessíveis para o modelo
          - busca de material quantitativo para o modelo
          - busca de material qualitativo para o modelo
          - utilização de técnicas de análise multivariada de dados: análise fatorial simples ou múltipla
          - utilização de técnicas de análise multicritério
           -utilização de análise de redes
          - tratamento e análise dos dados

1.       ATIVIDADES A SEREM DESENVOLVIDAS PELO BOLSISTA
1.1 Candidatos 1 e 2 - Assistente de Pesquisa I (graduado):
-Auxílio à coleta, organização e tratamento estatístico básico de dados;
-Uso de planilhas eletrônicas para a organização e análise de dados;
-Elaboração de gráficos, tabelas e sumários estatísticos;
-Redação e revisão de textos descritivos;
-Apoio à degravação ou edição de textos sínteses de depoimentos;
-Participação em entrevistas;
-Apoio a atividades e apoio à divulgação de trabalhos realizados.

1.2 Candidato 2 - Assistente de Pesquisa II (mestre):
-Auxiliar o trabalho de redação, sistematização e catalogação de informações;
-Acompanhamento e registro de entrevistas presenciais, telefônicas ou por meio eletrônico;
-Apoio à degravação ou edição de textos sínteses de depoimentos;
-Eventual participação em eventos para a apresentação de resultados das pesquisas.
-Elaboração de pareceres para publicações no âmbito da pesquisa;
-Apoio a atividades e apoio à divulgação de trabalhos realizados no âmbito da pesquisa.


2.       RESULTADOS ESPERADOS

-Produzir estudos que contenham análises sistemáticas de acompanhamento do desempenho institucional do Poder Executivo, de caráter comparativo;
-Identificar processos de inovação institucional e mudança incremental na gestão de políticas públicas.
-Mapear a trajetória institucional de projetos prioritários.
-Contribuir com um inventário das proposições de iniciativa do Poder Executivo;
-Colaborar na confecção de relatórios de análise de pesquisas de percepção que se relacionem ao desempenho governamental na gestão de políticas públicas, identificando suas oscilações, temas principais e diferenças substantivas.


NP3/CEAM/UnB/06/05/2016